Superior Tribunal de Justiça reconhece crime impossível por flagrante preparado

O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.

Processual Civil. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise

Competência do STF. Contradição. Ausência de vício

Indenização por danos morais. Exceção de incompetência.

O incapaz tem domicílio necessário que é o do representante ou assistente.

Insolvência civil. Ação declaratória. Inexistência de cunho patrimonial

Perda da capacidade de ser parte do devedor. Inexistência. Extinção do feito sem julgamento de mérito

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão de sócio.

Provimento negado.

A cassação da aposentadoria do Servidor Público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF

ao servidor público. Como é cediço, a Constituição Federal, em especial o artigo 37, foi

Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos

Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé

Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao não recepcionar os períodos de Benefícios por Incapacidade como Tempo Especial

O presente texto fala sobre o Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao

PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES

Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento. Citação

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Citação

Processual Civil e Tributário.

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.

Indisponibilidade de bens da empresa de um dos réus. Medida necessária para garantia de eventual ressarcimento de danos causados ao erário.

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Conselhos profissionais devem pagar custas processuais

Para o STJ, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento. Citação

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.